Governo estuda mudanças na aposentadoria – confira

Governo estuda para 2016 mudanças na idade mínima de aposentadoria
Intenção do governo é criar um mecanismo que se adapte às mudanças demográficas da população

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou após sua posse na segunda-feira (21-dez) que o governo pretende enviar ao Congresso, uma proposta para a reforma da Previdência. Segundo Barbosa, uma das medidas em estudo é a criação de uma idade mínima para as aposentadorias. A intenção é estabelecer um mecanismo que se adapte às mudanças demográficas da população.

Fórmula 85/95
É uma alternativa ao fator previdenciário. Quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário.

Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS. 85 é para mulheres, e 95 para homens. Isso não quer dizer que a mulher precise ter 85 anos de idade e o homem, 95 anos. É a soma da idade com o tempo de contribuição.

Uma possibilidade é o fator 85/95 móvel, simulando uma movimentação na idade mínima. “A outra é determinar uma idade mínima e ajustá-la periodicamente, de acordo com as mudanças na demografia brasileira”, disse o ministro.

O governo está decidindo qual a melhor alternativa, levando em conta não apenas os cálculos econômicos, mas também a negociação para a sua aprovação no Congresso. “Não queremos apenas enviar uma proposta, queremos enviar uma proposta que o Congresso aprove”, enfatizou Barbosa. Em cerimônia de transferência do cargo, à tarde, com a presença de seu antecessor, Joaquim Levy, Barbosa disse que houve avanços no campo fiscal ao longo de 2015, mas que o esforço tem que continuar. “Nesse momento, nosso maior desafio é fiscal e temos todas as condições de superar esse desafio”, disse.
Duvidas mais comuns sobre aposentadoria

1- Ainda existe tempo mínimo de contribuição?
Sim. Para se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Por idade, o tempo mínimo é de 15 anos.

2- Como receber benefício integral?
Pela nova fórmula, até o final de 2018 a soma da idade com os anos de contribuição deve ser 85 (mulheres) e 95 (homens).

3- E se já contribuí por 30 anos, mas minha idade não é suficiente?
Se não quiser esperar, pode escolher o fator previdenciário.

4- O que é fator previdenciário?
Um índice, recalculado todo ano, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. Pela tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Se esperar mais um ano, terá o benefício integral.

5- Há casos em que o fator previdenciário é melhor que a nova fórmula?
Sim. Por exemplo, pela tabela de 2015, podem ganhar benefício maior que o integral um trabalhador de 60 anos que contribuiu por 41 anos, ou um de 65 que contribuiu por 34 anos.

6- Se o fator previdenciário for vantajoso, posso optar por ele?
Sim. Vale sempre a fórmula mais vantajosa ao trabalhador

7- Qual o benefício integral?
É a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 94, corrigidos pelo INPC, limitada ao teto do INSS, de R$ 4.663,75.

8- Como se aposentar por idade?
Se tiver no mínimo 15 anos de contribuição, a mulher pode se aposentar aos 60 anos e o homem, aos 65. O valor do benefício aumenta com o número de anos de contribuição

9- Como saber qual a fórmula mais vantajosa?
Se não tiver o tempo mínimo de contribuição, a única opção é a aposentadoria por idade.
Se tiver o tempo mínimo de contribuição, consulte primeiro a tabela do fator previdenciário (guiagoverno.com/tabela-pratica-do-fator-previdenciario-2015/).
Se o índice for superior a 1, essa é a fórmula mais vantajosa. Se for inferior a 1 e você cumprir as condições da fórmula 85/95, opte por ela

10- Se já me aposentei pelo fator previdenciário, posso mudar para o 85/95?
Não pode