Impeachment da presidente Dilma Roussef: entenda o processo e próximos passos

impeachment-presidente-dilma-roussef-2015

A notícia do início do processo de impeachment da Presidente do Brasil Dilma Roussef movimentou a política e deve ainda ter muitos reflexos na economia do país. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou no início da noite desta quarta-feira (2 de dezembro) que acolheu o principal pedido de impeachment protocolado por partidos de oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

O processo, no entanto, pode durar vários meses até que haja uma definição, o que deve ocorrer somente em 2016.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

Resposta de Dilma
presidente-dilma-impeachmentA presidente Dilma negou, em pronuncimento, “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.

“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.

eduardo-cunha-2015-impeachment-presidente-dilmaAo deixar a Câmara na noite desta quarta, o presidente da Câmara afirmou que não comentaria as declarações da presidente Dilma Rousseff. “Eu não vou comentar. Cada um tem sua maneira de… Eu fui bastante zeloso nas minhas palavras”, disse.

Ele afirmou ainda que marcou para às 11h30 desta quinta (2) reunião com líderes partidários para discutir procedimentos do processo de impeachment de Dilma. “Marquei reunião às 11h30 para falar da questão como um todo”, disse.

Passo a passo do processo de impeachment: o que vai acontecer

1 – Leitura da denúncia
A decisão foi publicada na quarta-feira (2) no Diário da Câmara dos Deputados, e deverá ser lida no plenário na quinta-feira (3). Em seguida, será entregue a uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, de acordo com a devida proporção

2-  Defesa
Caso a denúncia seja acolhida, a presidente Dilma terá até dez sessões da Câmara para se manifestar

3-  Parecer
Depois de a presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara

4- Votação nominal
Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na “ordem do dia” da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados. A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado

5- Afastamento
Se a Câmara instaurar o processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada de suas funções e terá seu salário reduzido pela metade. Ela deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília

6- Envio ao Senado
Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar

7 -Processo
O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais Dilma terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, a presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar

8- Votação
Para que o impeachment seja aprovado, pelo menos dois terços dos 81 senadores precisam votar a favor

9- Se inocentada
Se for considerada “inocente”, a presidente retoma suas funções imediatamente

10 -Se culpada
Se for considerada “culpada”, Dilma Rousseff será novamente afastada e impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos

11- Vice assume
No caso de culpa, a partir do momento em que a presidente Dilma for afastada de suas funções, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo

12 -Novas eleições
Se Temer estiver definitivamente impedido de exercer a função (em caso de cassação, morte ou renúncia, por exemplo), novas eleições serão convocadas em até 90 dias. Como o processo de impeachment ocorre nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas
Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara com 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo será responsável pela elaboração de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.

Os parlamentares serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Será obrigatório assegurar a participação de representantes de todas legendas e blocos que compõem a Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de  impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.