Justiça desbloqueia WhatsApp em todo o país

 

O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou no inicio da tarde desta quinta-feira (17-dez) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.

O TJ-SP informou que o desembargador acatou a decisão a partir de diversos recursos que pediam pelo desbloqueio, mas não informou os autores das ações. A Oi havia informado que entrou com recurso.

Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]“, declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante“.

O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. Como o TJ-SP entra em recesso na próxima segunda-feira (21-dez) e retorna em 7 de janeiro, a análise fica para o ano que vem, sem data definida.

O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta-feira por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão em primeira instância foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.

Muitos internautas já relatam que conseguem mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda impediam o envio de dados.

O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não era possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.