Tribunal Superior Eleitoral apresenta mudanças para a campanha de prefeitos e vereadores em 2016

predio-tseEntraram em vigor neste ano, as novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a campanha de prefeitos e vereadores. Entre as principais medidas está a proibição de doações de empresas. Os partidos terão de financiar as campanhas com o dinheiro de pessoas físicas e do Fundo Partidário. Há o temor de que o novo modelo para a capitação de recursos aumente o risco de os partidos fazerem caixa 2 com o dinheiro investido nas campanhas eleitorais.

Outra mudança é quanto ao período em que os candidatos poderão pedir votos: reduziu de 90 para 45 dias. Com recursos mais escassos, os partidos devem fazer novas abordagens para conquistar o eleitor. O tempo dos programas eleitorais obrigatórios no rádio e na TV também serão reduzidos.

A partir deste processo eleitoral, serão dois blocos de 10 minutos cada. Antigamente eram 30 minutos. O período da veiculação também será diminuído, caindo de 45 para 35 dias. Com as restrições financeiras, as superproduções para os programas eleitorais do candidato deverão ser deixadas de lado nesta campanha.

 
Saiba como era
A campanha eleitoral durava 90 dias.
O período anterior era 45 dias de campanha no rádio e na TV.
A campanha tinha dois blocos no rádio e dois na televisão, com 30 minutos cada.
Era permitida a doação de dinheiro por parte de empresas.
O candidato precisava se filiar a uma sigla um ano antes a eleição.
Era vetada a exposição de ideias par parte dos pré-candidatos.
O prazo antigo determinava que as convenções deveriam ocorrer entre 10 a 30 de junho.
No prazo anterior, o registro terminava às 19:00h do dia 5 de julho.
O uso de cavaletes estava liberado, o que gerava sujeira nas ruas.

 
Saiba como será
O tempo da campanha eleitoral foi reduzido para 45 dias, começando em 16 de agosto.
O período de propaganda no rádio e na TV também foi reduzido para 35 dias.
A campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão, com 10 minutos cada.
É proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Quem quiser ser candidato precisa filiar-se a um partido até 2 de abril, seis meses antes do pleito.
Os pré-candidatos podem apresentar suas ideias políticas, inclusive em redes sociais, desde que não peçam votos.
As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.
Registro de candidatura deve ser feito.
Será proibida a campanha eleitoral em cavaletes, faixas e placas em vias públicas.

 
Principais datas do calendário eleitoral
02/04 – Data limite para candidatos se filiarem a um partido.
04/05 – Último dia para o eleito requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicilio.
20/07 a 5/8 – Convenções partidárias.
03/08 – Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicilio eleitoral requerer a segunda via do titulo eleitoral.
15/08 – Data limite para a inscrição de candidaturas.
16/08 – Inicio da campanha eleitoral.
26/08 – Inicio do programa eleitoral rádio e na TV .
22/09 – Último dia para o eleitor solicitar a segunda via do título de eleitor dentro do seu domicílio eleitoral.
29/09 – Fim dos programas eleitorais no rádio e na TV.
02/10 – Primeiro turno das eleições para prefeito e vereadores.
30/10 – Segundo turno das eleições.