Uso da ‘pílula do câncer’ é liberado pelo Governo em todo o país

 

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (14-abr) o projeto de lei autorizado pela presidente Dilma Russef, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O produto, conhecido como a ‘pílula do câncer’, poderá ser utilizado por pacientes, “por livre escolha”, desde que assinem um termo de consentimento e responsabilidade.

A decisão passou em votação no Congresso em março. A presidente liberou o uso da fosfoetanolamina sintética antes mesmo do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A sanção da presidente teve pareceres contrários de ministérios como da saúde e Anvisa. O principal argumento desses pareceres é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas. A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância.

Além disso, a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente. Contudo o uso da medicação é exclusivamente vinculado a acompanhamento e prescrição médica.