Novo presidente da Câmara dos Deputados anula votação do impeachment contra presidente Dilma Roussef

votacao-impeachment-dilma-rousseffO presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anulou na manhã desta segunda-feira (9-maio) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.

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Waldir Maranhão que assumiu a presidência da Câmara na semana passada

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado, Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir desta segunda-feira.

Vícios no processo
Waldir Maranhão, acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.




Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou líderes partidários e senadores para uma reunião de emergência na tarde desta segunda-feira para discutir a decisão de Waldir Maranhão (PP-MA).

A tendência é que Renan não acolha a determinação por considerar não haver base jurídica no despacho do parlamentar. O presidente da comissão especial do impeachment no Senado Raimundo Lira (PMDB-PB) informou que, até o momento, está mantida a orientação para ler ainda nesta tarde o parecer do colegiado favorável à continuidade do procedimento contra Dilma.

 

Nota à imprensa (clique na imagem para ampliar)

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