STF suspende autorização para a ‘pílula do câncer’ alegando que ainda não é possível aferir a sua segurança e qualidade

STF suspende autorização para a ‘pílula do câncer’O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, considerou “temerária” a lei que permite a fabricação, a distribuição e o uso da osfoetanolamina sintética, mais conhecida como “pílula do câncer”, e votou por sua suspensão (acompanhado por cinco colegas). A lei foi aprovada pelo Congresso no fim de março e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff  em 14 de abril.

Para o relator, o Congresso e o Executivo invadiram a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de avaliar substâncias médicas – e o fizeram sem a realização de testes definitivos. Sem isso, para o ministro Luís Roberto Barroso, “não é possível aferir a segurança, qualidade e eficácia” da pílula.

Divergência
O ministro Luiz Edson Fachin abriu divergência, alegando que a substância deveria ser liberada ao menos a pacientes terminais, mas foi voto vencido, ao lado de Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pelo pesquisador Gilberto Chierice, da USP (Universidade de São Paulo), e teria, segundo ele, o poder de combater o câncer. Testes obrigatórios para a liberação de medicamentos, no entanto, não foram realizados.