Pagamento de PIS/Pasep é liberado para idosos; veja datas e como efetuar os saques

RMC

pagamento-pis-pasepPessoas com 60 anos ou mais que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo poderão sacar os recursos do PIS/Pasep a partir de 22 de janeiro que tenham conta ou poupança individual na Caixa ou no Banco do Brasil. Para quem tem conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil, o crédito automático será feito na noite do dia 22 de janeiro.

Para os idosos acima de 60 anos que não são clientes desses bancos, o saque estará disponível a partir da quarta-feira (24-jan).


Também foi retomado no dia 08 de janeiro o pagamento para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil. Em dezembro, o governo publicou a medida provisória que reduziu para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep.

Desde o dia 17 de outubro de 2017 o saque de dinheiro do Fundo PIS/Pasep estava sendo liberado. Tem direito e dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos.

O pagamento teve início em  (17/10/2017) para idosos com 70 anos ou mais que eram titulares de contas na Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o Pasep) (veja o calendário no final da matéria). A maior parte das pessoas beneficiadas tinha direito a sacar cerca de R$ 750,00. O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Atualmente, a pessoa só pode sacar o dinheiro das contas do PIS/Pasep ao se aposentar, ao completar 70 anos (agora será 60 anos), em casos de morte, invalidez, HIV, câncer e doenças graves, entre outros casos.

O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Na época, as empresas depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, como ocorre hoje com o FGTS. As empresas deixaram de fazer esse depósito em conta vinculada a partir da Constituição de 1988, passando a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Leia também:
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Duvidas comuns

O que é o Fundo PIS/Pasep?
O PIS é o fundo dos trabalhadores da iniciativa privada e os pagamentos são feitos pela Caixa, segundo calendário que segue a data de nascimento do beneficiário. O Pasep é o fundo dos servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil. Quem tem conta nessas instituições receberá o crédito automaticamente.

As cotas do PIS e do Pasep foram acumuladas por trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988. Nas regras atuais, elas podem ser sacadas em casos especiais, como aposentadoria, invalidez, ou depois dos 70 anos. Enquanto não são sacadas, essas cotas geram rendimentos, que podem ser recebidos anualmente.

Quem ingressou no mercado de trabalho após 1990 tem direito a outra modalidade do PIS/Pasep, que são os abonos salariais. Eles também são pagos anualmente. Nesse caso, não há cota a ser sacada.

Como verifico meu saldo?
O dinheiro já estará disponível a partir de outubro e o contribuinte da iniciativa privada poderá entrar em contato com a Caixa Econômica Federal – responsável pelo PIS – para saber seu saldo.
Já os servidores públicos deverão consultar o Banco do Brasil, responsável por administrar os recursos do Pasep.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Em que situações posso sacar?
Antes das mudanças anunciadas, o saque do saldo do PIS/Pasep era permitido nos seguintes casos: Aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves. Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.



Calendário de pagamento do PIS/PASEP

A partir de 17 de outubro
Para homens e mulheres com 70 anos ou mais correntistas da Caixa e BB.

A partir de 19 de outubro
Para homens e mulheres com 70 anos ou mais

A partir de 17 de novembro
Homens e mulheres aposentados, militares da reserva ou da reforma

A partir de 14 de dezembro (idade será reduzida)
Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais

Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

Além disso, daqui para a frente os recursos estarão disponíveis para saque para mulheres que completarem 62 anos e homens a partir dos 65 anos. Portanto, uma mulher que só faça 62 anos (ou homem 65 anos) no final de 2018, poderá fazer o saque, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.




Como sacar o dinheiro
Para correntistas da Caixa e do BB: os depósitos serão feitos automaticamente nas contas dois dias antes do início do calendário oficial
Não-correntistas destes bancos, o beneficiário poderá solicitar a transferência para a sua conta corrente ou sacar o banefício na Caixa.

Saque na Caixa
Até R$ 1.500 Autoatendimento:
Senha Cidadão
Lotéricas: Cartão Cidadão e Senha, com documento oficial de identificação com foto

Até R$ 3.000
Autoatendimento: Cartão Cidadão e Senha
Lotéricas: Cartão Cidadão e Senha, com documento oficial de identificação com foto

Acima de R$ 3.000
Agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto

Como sacar o Pasep
Para os cotistas não correntistas BB, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser feita sem custo.