Dispensa do trabalho nos dias de jogo do Brasil na Copa, como fica a situação do trabalhador?

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Empresas e funcionários podem estabelecer acordo individual para compensação das horas

Com a abertura da Copa do Mundo nesta quinta-feira (14-jun), muita gente está ansiosa para assistir aos jogos da Seleção Brasileira. Segundo especialistas, os dias de jogos da Seleção não são considerados feriados. Dessa forma, o empregador não é obrigado a dispensar seus funcionários. Hoje no Brasil, não existe nenhuma norma jurídica que regulamente a dispensa de empregados por ocasião de festejos ou eventos como a Copa do Mundo.



Empresas e funcionários podem, entretanto, estabelecer acordo individual para compensação das horas relativas ao período em que os trabalhadores forem dispensados para assistirem aos jogos. O mais comum é a adoção do banco de horas, com a recomendação das partes negociarem o que for mais conveniente para o empregador e para seus empregados.

De acordo com o Ministério do Trabalho, no caso de liberação com compensação posterior de horas, empresas e trabalhadores devem chegar a acordo sobre a questão. A partir da reforma trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito (não formal) e individual, sem necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato. Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria.



É importante ressaltar que a empresa pode exigir que o funcionário exerça o seu horário de trabalho normalmente. As horas só podem ser descontadas do salário se o funcionário informado de que não será dispensado faltar no dia do jogo ou chegar tarde e/ou ir embora mais cedo.

Horários dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo