Governo aprova novas medidas para as regras do crédito imobiliário usando o FGTS

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Agora limite foi elevado para R$ 1,5 milhão para compra no Sistema Financeiro Habitacional

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na terça-feira (31-jul) medidas buscando incentivar a concessão de crédito imobiliário no país. As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2019, com a previsão de injeção de R$ 80 bilhões no mercado nos próximos seis anos. Uma das medidas torna definitiva a ampliação para R$ 1,5 milhão do limite do valor do imóvel que pode ser financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que têm recursos de depósitos nas cadernetas e contas de FGTS.



Isso abre espaço para a elevação dos tetos do FGTS para financiar a casa própria. A mudança na regra, no entanto, depende de aprovação do Conselho Curador do fundo. É a terceira vez em menos de dois anos que o limite máximo do valor de imóvel financiado com FGTS é revisado para cima. Em novembro de 2016, o CMN havia elevado esse teto de R$ 750 mil para R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e de R$ 650 mil para R$ 800 mil nos demais estados.

Depois, em fevereiro do ano seguinte, o governo decidiu ampliar o teto para R$ 1,5 milhão temporariamente em todas as regiões até o fim de dezembro. O Banco Central ressaltou que o SFH segue com o limite de custo efetivo de 12% ao ano e atualização do saldo devedor pela Taxa Referencial (exceto nos casos das operações prefixadas).

Em outra frente, o governo manteve o direcionamento mínimo de 65% dos recursos captados em poupança para operações de financiamento imobiliário, mas deixou de estabelecer que 80% desses recursos destinem-se obrigatoriamente a operações contratadas no SFH. Segundo o Banco Central, a alteração passará a incentivar a contratação de imóveis de menor valor. Bancos que concederem financiamentos de imóveis com valor de avaliação de até R$ 500 mil poderão aplicar fator de multiplicação de 1,2.