Programa de Parcelamento de Débitos como IPVA e ICMS no Estado de São Paulo em 2018

Contribuinte
Contribuinte busca entre outras alternativas do PPD, principalmente o parcelamento do IPVA

O programa PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) criado e voltado para contribuintes com impostos atrasados tem sua maior procura por proprietários de veículos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado e busca pelo programa o parcelamento da dívida.

A edição deste ano foi debatida com o governador Márcio França pelo deputado Roberto Engler que solicitou que sejam realizados estudos para nova abertura de inscrições para o programa no Estado de São Paulo em 2018.


Edição 2018 do programa

Normalmente por meio do PPD podem ser liquidados ou parcelados débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e ainda o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Com o sucesso do programa, vários contribuintes têm procurado pela edição do benefício em 2018, e a informação é  que o projeto do PPD será editado a cada dois anos, e com isso uma nova edição ocorrerá em 2019; outro motivo foi o fato de 2018 ser um ano eleitoral e com isso o governo não poderia conceder benefícios ao contribuinte de acordo com a Lei eleitoral.

Errata:  Com relação às informações citadas nesta matéria sobre se haverá PPD no ano de 2018, informamos que houve um equívoco da Redação. A informação correta da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda é que não haverá Programa de Parcelamento de Débitos como IPVA e ICMS no Estado de São Paulo em 2018.

O último Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) para o IPVA, ITCMD, Taxas e demais receitas teve seu período de adesão encerrado em 15 de agosto de 2017. A abertura de novos programas depende de aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa.

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