Guia Prático para justificar o voto Eleições 2018;consultar situação eleitoral pela internet-2a via Título de Eleitor-imprimir o formulário de justificativa eleitoral

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições 2018 em segundo turno (28 de outubro) em todo o Brasil precisa obrigatoriamente justificar sua ausência. O voto nas eleições é obrigatório a todos os cidadãos brasileiros acima de 18 anos e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70 anos. Quem faz 16 anos no dia ou na véspera da eleição pode votar, mas para isso teria que ter ter tirado o título de eleitor até o dia 9 de maio, prazo final dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para novas inscrições e alterações.

Este ano, o Brasil tem mais de 147 milhões eleitores aptos a votar (147.302.357) segundo os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Veja abaixo mais informações, como justificar o voto, preencher o formulário, prazos e penalidades; consultar situação eleitoral e mais.


Há dois momentos para justificar a ausência às eleições:

No dia da eleição – para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral (em outro município), terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa. Vale lembrar que o
procedimento apenas ajuda a adiantar a sua justificativa. Para formalizá-la, é necessário entregar pessoalmente os documentos em um posto de justificativa ou em um cartório eleitoral. Ou seja, não é possível justificar o voto pela Internet apenas. O cidadão ainda deve estar com o número do título de eleitor e um documento oficial com foto quando for apresentar o formulário devidamente preenchido. Isso pode ser feito no dia da eleição (7 de outubro) ou até 60 dias depois do primeiro turno.

A partir do dia seguinte à votação – para o eleitor que se encontrar impossibilitado de votar no dia da eleição e/ou estiver fora do seu domicílio eleitoral. Pode ser solicitado via internet, via postal ou em qualquer cartório eleitoral (por escrito).

Não há limitações para o número de vezes que o eleitor pode justificar o voto



Como justificar o voto?

O procedimento é bem simples. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, na página da internet do TSE, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

Justificar o voto no dia da eleição
No dia da eleição, o eleitor, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação, deverá entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas.

Os documentos oficiais podem ser: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, via digital do título de eleitor (e-Título), desde que o eleitor tenha realizado o cadastramento eleitoral com coleta de fotografia. Não se admitem certidões de nascimento ou de casamento.

Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)

>> Clique aqui para fazer download do Requerimento de Justificativa Eleitoral -DIA DA ELEIÇÃO (formato PDF)



Justificar o voto após a eleição
Caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da eleição, dever ir pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua regularização; poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) ou enviar o formulário preenchido pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito até 60 dias após cada turno da votação. Em qualquer hipótese, o requerimento de justificativa deve estar acompanhado de documentos que justifiquem a
ausência como atestado médico,bilhete de viagem.

>> Clique aqui para fazer download Requerimento de Justificativa Eleitoral – PÓS-ELEIÇÃO (formato PDF)

Observação: Apenas a emissão do formulário não é suficiente para a justificativa eleitoral, sendo necessária a entrega do documento ao respectivo cartório eleitoral para análise.

>> A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no 1º e no 2º turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Não votei e não tenho justificativa. O que fazer?
É só comparecer ao Cartório Eleitoral da cidade em que vota e solicitar a regularização. Será cobrada uma multa referente a cada eleição em que o eleitor deixou de votar e, após a apresentação do comprovante do pagamento, será emitida uma Certidão de Quitação Eleitoral.



Qual o valor da multa para quem não justificar o voto?
A multa pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno. O juiz eleitoral da região, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz em virtude da situação econômica do eleitor faltoso, podendo chegar aos R$ 35,14. Os eleitores que não votarem no primeiro e no segundo turno devem justificar as duas ausências, e se não o fizerem serão multados duas vezes.

Documentos necessários para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral
Pagar a multa não é suficiente para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Após realizar o pagamento é necessário se dirigir a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor e apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação original com foto (como a carteira de identidade (RG), a carteira de habilitação ou carteira de trabalho)
  • Número do Título de Eleitor
  • Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição
  • Documento que justifique a ausência (como um atestado médico ou bilhete de passagem)

>> O Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição também pode ser obtido nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor.

Prazo final para fazer a justificativa



Para o pleito de 2018, os prazos finais para fazer a justificativa para quem deixou de votar são:

– até 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno

– até 27 de dezembro de 2018, com relação ao segundo turno

O eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral -RJE (pós-eleição) a qualquer cartório eleitoral. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Os postos/mesas de justificativas podem ser consultados em
www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/postos-mesas-de-justificativa

O que acontece com quem não justificar o voto ?

Quem não votar e não justificar a ausência do voto em até 60 dias após o dia da eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de:

– Solicitar passaporte ou carteira de identidade
– Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo
– Receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo
– Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal
– Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos
– Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo
– Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

>> Caso o eleitor não vote durante três eleições consecutivas e não justifique nem pague as multas, o seu título de eleitor será cancelado, devendo regularizar a situação para poder votar outra vez.

Eleições 2018 – votação



Quando for votar o eleitor deve prestar atenção à ordem em que os cargos vão aparecer na urna eletrônica. A votação vai ser nesta ordem:

deputado federal: número com 4 dígitos
deputado estadual ou distrital: número com 5 dígitos
senador (primeira vaga): número com 3 dígitos
senador (segunda vaga): número com 3 dígitos
governador: número com 2 dígitos
presidente: número com 2 dígitos

>> O primeiro turno e acontece no dia 7 de outubro de 2018 e o segundo turno, que considera os dois candidatos mais votados por cargo, deve acontecer no dia 28 de outubro para os cargos de presidente e governador, caso não seja escolhidos pela maioria em primeiro turno. Tanto o primeiro como o segundo turno acontecem das 8h às 17h  pelo horário de Brasília.

** Mais informações no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral 




Eleitor fora do Brasil
O eleitor inscrito no país que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá encaminhar o formulário de justificativa diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens, nos referidos prazos, ou poderá apresentá-lo no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não votar no pleito, necessita justificar sua ausência às urnas somente em eleição presidencial, mediante encaminhamento de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, nos referidos prazos. A justificativa ainda pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que estiver ou enviada pelo Sistema Justifica nos referidos prazos.

Outras informações podem ser obtidas no endereço
www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior

Como regularizar o Título de Eleitor?

O eleitor que perdeu o prazo para regularizar a situação (encerrado em 09 de maio) não pode votar nas Eleições 2018. A atualização dos dados somente poderá ser feita a partir do dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral for reaberto.  Para regularizar a situação eleitoral é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor do seu atual domicílio, portando os documentos de identificação.

Segunda via do título

Somente em caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar a segunda via do título até 10 dias antes do pleito de forma gratuita. Para tirar a segunda via, ele deve ir ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade. Poderá também baixar, gratuitamente e a qualquer tempo, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.