Paulínia: Tribunal Superior Eleitoral decide a favor de Edson Moura Junior

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Edson Moura Junior

Após meses de lutas jurídicas e dois pedidos de vistas ao processo no TSE, com a ministra Luciana Lóssio, e da Ministra Laurita Vaz, a votação do recurso especial eleitoral interposto por Edson Moura Junior chegou ao fim na noite de quinta-feira (23 de maio).

Edson Moura Jr. (PMDB) está autorizado a assumir a prefeitura no lugar de José Pavan Junior (PSB), segundo colocado no pleito de outubro de 2012.

O TSE entendeu que não houve ilegalidade na substituição à véspera da eleição. Foram 5 votos a 1. A relatora Nancy Andrighi, além de Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli e Laurita Hilário Vaz votaram favoravelmente ao recurso de Moura Jr. A única ministra a votar contra o deferimento da candidatura de Edson Moura Júnior foi Luciana Lóssio.

O caso
O candidato Edson Moura (PMDB), fez a substituição pelo filho, Edson Moura Junior na disputa pela Prefeitura de Paulínia na véspera das eleições.

Moura teve o registro da candidatura indeferido pela Justiça de Paulínia e recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em São Paulo,  que manteve o indeferimento.  O processo foi para a instância superior em Brasília, e teve seu desfecho.