Paulínia: Justiça cassa mandatos de prefeito e vice

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A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Paulínia (SP), Edson Moura Júnior (PMDB), e do vice dele, Francisco Bonavita Barros (PTB), por fraude na substituição de candidatos às vésperas das eleições municipais de 2012.

Esta é a segunda decisão contra a substituição fraudulenta proferida pela Justiça Eleitoral. Em  Outubro de 2012, o então juiz eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos, cassou o registro do então candidato Edson Moura Junior (PMDB), por entender que a entrada dele no lugar do pai foi feita de forma fraudulenta. Moura Junior (PMDB) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), que manteve a decisão da justiça eleitoral da cidade.

Um novo recurso, desta vez no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi impetrado pela defesa de Moura Junior (PMDB). No dia 23 de maio do ano passado, após alguns adiamentos, o Respe (Recurso Especial Eleitoral) 54440 finalmente foi julgado, e o TSE decidiu pelo provimento do recurso, liberando o registro de Moura Junior (PMDB).

A juíza Márcia Yoshie Ishikawa relata na sentença em primeira instância que, apesar da troca de Edson Moura (PMDB), com candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, pelo filho dele, Edson Moura Júnior, ter sido feita dentro do prazo previsto por lei, foi claro o intuito de confundir o eleitor, “que além de não ter a ciência da referida substituição, sequer teve tempo de conhecer o candidato substituto, suas propostas e planos de governo”, diz o despacho. A juíza determina ainda a perda de direitos políticos para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito “em que se verificou a fraude”.

No despacho, a magistrada também afirma que, como o voto do eleitor para prefeito implica no voto do vice, a fraude também beneficiou Francisco Almeida Bonavita Barros, por ter sido conivente com a medida e que por isso deve ser responsabilizado pela mesma. Na sentença, não ficou determinada a data para a saída de Edson Moura Júnior do cargo de prefeito.

O peemedebista ainda pode tentar obter no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma liminar para suspender a decisão. Caso não consiga, quem assume provisoriamente o comando da cidade é o presidente da Câmara, Marcos Fiorella (PP). O segundo colocado na eleição, o ex-prefeito José Pavan Júnior (PSB) também está cassado e deve tentar uma liminar para conseguir assumir o posto. Uma nova eleição poderá ser marcada.

Atualização em 10 de abril de 2014

O prefeito de Paulínia, Edson Moura Júnior (PMDB), e o vice, Francisco Bonavita Barros (PTB), têm até segunda-feira (14) para apresentar recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou na Justiça local, contra a decisão judicial que cassou o mandato de ambos. Para a juíza eleitoral da cidade, Márcia Yoshie Ishikawa, houve fraude na substituição de candidatos às vésperas das eleições municipais de 2012.

Como a magistrada não estabeleceu na sentença, publicada na quarta-feira (9), a saída imediata de Moura Júnior para que o presidente da Câmara municipal, Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PP), assuma a Prefeitura, prefeito e vice permanecem nos cargos pelo menos até segunda.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o prefeito afirma que não recebeu “nenhuma formalização da decisão judicial”