Como justificar o voto – imprima o formulário

eleicoes-2014-brasil-presidente-voto-urnaPara justificar a ausência às urnas no dia da votação, o procedimento é simples. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

O eleitor  que não entregou o requerimento de justificativa no dia da votação, dever ir pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua regularização ou enviar o formulário preenchido pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. Em qualquer hipótese, o requerimento de justificativa deve estar acompanhado de documentos que justifiquem a ausência como atestado médico, bilhete de viagem.

Não votei e não tenho justificativa. E agora?
Dirija-se ao seu Cartório Eleitoral e solicite a regularização. Será cobrada uma multa, arbitrada pelo juiz eleitoral, referente a cada eleição em que você deixou de votar e, após a apresentação do comprovante do pagamento, será emitida uma Certidão de Quitação Eleitoral.

Qual o valor da multa por não comparecer à eleição?
A multa é de R$ 3,51 por turno. O juiz eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz em virtude da situação econômica do infrator.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. ( Consulte aqui os dados do seu título de eleitor)Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor terá de apresentar um documento com foto, que pode ser carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. Depois, é só entregar o formulário preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

O prazo final para fazer a justificativa para quem deixou de votar no primeiro turno  é o dia 4 de dezembro, e para quem não votar no segundo turno é o dia 26 de dezembro.  ATENÇÃO! Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

O TSE disponibiliza um tira- dúvidas para todos os eleitores; clique aqui para visualizar

O eleitor que estiver em viagem ao exterior terá 30 dias para justificar. Quem mora fora do Brasil pode votar apenas para presidente. Mais informações para justificar o voto de quem mora no exterior clique aqui

Punições
O voto nas eleições é obrigatório a todos os cidadãos brasileiros acima de 18 anos e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70 anos. O eleitor que não votar ou não justificar a ausência ficará sujeito a punições, conforme previsto na legislação eleitoral. Entre elas, estão o cancelamento do título de eleitor e o impedimento de solicitar serviços públicos como a inscrição em concursos, empréstimos em bancos estatais e emissão de passaporte, entre outros.