Prefeito de Paulínia é cassado novamente pelo no TRE-SP

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Prefeito de Paulínia e cassado novamente pelo no TRE-SP

Desembargadores do Tribunal Eleitoral Regional de São Paulo (TRE-SP), mantiveram por 4 votos a 2 a decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia de cassação do mandato do prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) e seu vice Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) por uso indevido de meios de comunicação.

Pela decisão do tribunal o atual prefeito deve deixar o cargo em uma semana. Porém  Moura Júnior ainda pode entrar com ação cautelar para ficar no cargo enquanto ingressa com o recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso o recurso não seja aceito, será marcada a posse do segundo colocado nas eleições, o ex-prefeito José Pavan Júnior (PSB).

O caso não gera novas eleições porque o prefeito cassado não obteve mais de 50% dos votos válidos ( a legislação prevê novas eleições quando a nulidade dos votos atinge mais da metade dos votos válidos e Edson Moura Jr foi eleito com 41% dos votos válidos). As informações são do TRE-SP.

ex-prefeito de Paulinia, José Pavan Junior

EX-PREFEITO JOSE PAVAN PODERÁ REASSUMIR A PREFEITURA AINDA ESTE ANO

Esse é mais um processo que pede a cassação do prefeito eleito em 2012 Edson Moura Junior. Ele foi cassado em primeira instância, logo após as eleições, em processo de registro de candidatura, mas o tribunal não analisou o mérito e disse que ele estava elegível porque não cabia discussão sobre fraude.

No dia 7 de abril deste ano, Moura Júnior foi cassado pela juíza eleitoral de Paulínia, Márcia Yoshie Ishikawa e na época o presidente da Câmara, Marquinho Fiorella (PP), foi empossado prefeito ficando apenas um dia no cargo depois que os advogados de Moura Junior conseguiram uma ação cautelar no TER-SP para ele reassumir o cargo.

Essa liminar concedida pela relatora Diva Malerbi condicionava a permanência de Edson Moura Jr na prefeitura até o julgamento do recurso especial, o que ocorreu ontem(12) no TRE-SP. Além de dar improcedência ao recurso do prefeito, os desembargadores também cassaram a liminar.

De acordo com a sentença, os candidatos foram beneficiados por meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2012.

Votação no TER-SP

Votos a favor da cassação
Desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi (relatora do processo).
Juiz Silmar Fernandes.
Juiz Roberto Maia Filho.
Presidente do TRE Antônio Carlos Mathias Coltro (O presidente não precisava, mas pediu para votar).

Votos contra a cassação
Juiz Alberto Zacharias Toron (revisor do processo).
Desembargador Mário Devienne Ferraz.