Justiça Federal embarga extração de areia e argila no Rio Jaguari em Paulínia

seta-voltar-paulinia

extracao-areia-rio-jaguariA Justiça Federal de Campinas proibiu na segunda-feira (29) a extração de areia e argila no Rio Jaguari, um dos formadores do Sistema Cantareira alegando risco de agravar a crise hídrica. O projeto de mineração no leito do rio, que abastece sete municípios das regiões de Campinas e Jundiaí, já havia recebido licença da Cetesb, mesmo assim a Justiça determinou a suspensão das licenças e vetou a emissão de novas autorizações.

A liminar foi dada em ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Cetesb e a empresa ACS Incorporação S/A, acatando representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A empresa pretendia iniciar a extração mineral em uma área de 59 hectares no bairro rural do Tanquinho Velho, em Paulínia, ao longo do Jaguari e, segundo o MPF, fracionou a extensão em três lavras inferiores a 20 hectares para ser dispensada dos estudos de impacto ambiental. O fracionamento foi aceito pela Cetesb, que entendeu não haver impactos significativos.

De acordo com o MPF, a retirada de areia e argila causa degradação e põe em risco a qualidade da água usada para abastecimento de cidades como Paulínia, Pedreira e Hortolândia. “O Rio Jaguari, de propriedade da União, é uma das principais fontes de abastecimento de São Paulo e alimenta o Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios que vem enfrentando sucessivos déficits de volume desde o ano passado”, alega o MPF.

Além de pedir que a proibição de torne definitiva, o MPF quer que a empreendedora pague multa de R$ 5 milhões por ter fracionado o projeto no pedido de licença ambiental. A empresa ACS Incorporação informou não ter sido notificada da liminar. Já a Cetesb informou que seu departamento jurídico está analisando o processo para as “providências cabíveis”.