Empresas são multadas por descarte irregular de lâmpadas em Nova Odessa

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Empresas são multadas por descarte irregular de lâmpadas em Nova Odessa

Quatro empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes foram multadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Nova Odessa pelo descarte incorreto do material no final do mês de julho. Funcionários da secretaria localizaram 150 lâmpadas jogadas em uma área no bairro Guarapari. Como as empresas têm responsabilidade compartilhada em relação ao produto, foram autuadas.

Nossos técnicos encontraram as lâmpadas jogadas e este material é muito perigoso, já que pode contaminar o solo”, disse a diretora de Fiscalização e Licenciamento Ambiental Aryhane Massita. O descarte foi localizado durante fiscalização de rotina da secretaria.

O responsável direto pelo descarte das lâmpadas não foi localizado, mas as empresas fabricantes das lâmpadas foram localizadas e a autuação feira. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída através da lei 12.305 de 2010, as fabricantes de lâmpadas entre elas fluorescentes são obrigadas a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.

Desde setembro de 2014, Nova Odessa conta com Lei Municipal que declara proibido o descarte, depósito ou qualquer outra forma de despejo de lixo ou resíduo em área inapropriada. A multa para despejo irregular varia entre R$ 500 a R$ 5 mil.

No município há pontos para o descarte correto de materiais como: o EcoPonto do bairro Monte das Oliveiras e também três LEVs (Locais para Entrega Voluntária) instalados no Parque Izidoro Bordon, Bosque Manoel Jorge e rua Manaus, s/n, jardim São Jorge.