Ministério Público do Trabalho investiga dispensa em massa de servidores em Americana

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga a dispensa em massa de funcionários na Prefeitura de Americana. Segundo o órgão, uma audiência foi realizada na tarde de sexta-feira (7) entre um procurador do trabalho e representantes do sindicato dos servidores e da administração da cidade. Foi estipulado prazo de 20 dias para o município entregar documentos que comprovem toda a movimentação recente de contratações e demissões.

De acordo com o MPT, a possível demissão de 569 servidores públicos municipais em estágio probatório (com menos de três anos de serviço) é um dos pontos em discussão. A justificativa da Prefeitura de Americana para efetuar os cortes é o impacto da folha de pagamento no orçamento municipal, que estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os representantes do município citaram que há, atualmente, um comprometimento de 62,85% do orçamento de Americana com folha de pagamento e, portanto, não existe a possibilidade de manter o contrato com os 569 servidores, informou a assessoria de imprensa do órgão trabalhista. A LRF recomenda que o impacto da folha nas contas seja de, no máximo, 54%.

Outros cortes
Em 29 de julho, a prefeitura anunciou o desligamento de 410 funcionários contratados em Regime de Pagamento Autônomo (RPAs) – entre os profissionais haviam professores e médicos, por exemplo. Segundo o MPT, na audiência o sindicato defendeu que essas dispensas são suficientes para alinhar a folha de pagamento ao que recomenda a lei de responsabilidade.

O procurador Eduardo Luís Amgarten requisitou a relação dos 569 servidores a serem dispensados – contendo qual é o vínculo jurídico de cada um, de horas trabalhadas e remuneradas na atual gestão, de temporários contratados e demitidos, de contratados e demitidos no regime RPA pela atual administração e pela anterior.

Além disso, Amgarten pede listas de todos os concursados convocados a assumirem os respectivos cargos na atual gestão, de contratos celebrados com empresas prestadoras de serviços ao município, de todos os cargos de livre nomeação e exoneração da atual administração, de cargos em comissão da atual gestão, à exceção dos servidores de carreira que eventualmente ocupem tais cargos. Após a apresentação da documentação, os sindicatos terão prazo de 20 dias para se manifestarem nos autos.