Câmara Municipal de Monte Mor demite 13 assessores comissionados

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Seguindo as recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a Câmara Municipal de Monte Mor exonerou na segunda-feira (31-ago) 13 assessores para se adequar a nova resolução do Tribunal de Contas. A partir de agora, cada vereador terá apenas um assessor, ante até então eram dois.

O Tribunal reprovou em julho as contas da Câmara no exercício de 2013 porque o Legislativo não reestruturou seu quadro de pessoal, conforme orientações de anos anteriores.

Trecho da decisão aponta que há excesso de cargos em comissão. “No que diz respeito ao Quadro de Pessoal, a matéria foi minuciosamente tratada no julgamento das contas do exercício de 2011, tendo sido, então, determinado ao Legislativo, que procedesse à sua reestruturação, tendo em vista a quantidade excessiva de cargos em comissão e sem atribuições de direção, chefia e assessoramento”, diz.

Na época a casa de leis tinha 36 cargos, sendo 28 de livre nomeação e oito efetivos. Porém, o número aumentou, totalizando 61, sendo 31 efetivos e 30 em comissão.

A Câmara já recorreu da decisão para tentar a aprovação das contas e explicou que no ano passado realizou concurso visando a reestruturação dos cargos, que está em trâmite. “Desde o concurso, a Câmara já empossou 15 funcionários, do total de 25 vagas abertas. Além disso, hoje, 31 de agosto de 2015, foram exonerados 13 assessores parlamentares ou seja, a partir de agora, cada vereador possui apenas um assessor”, explicou a assessoria da Câmara.