Prefeitura de Engenheiro Coelho terá que devolver dinheiro de obra não concluída

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Prefeitura de Engenheiro Coelho terá que devolver dinheiro de obra não concluídaA Prefeitura de Engenheiro Coelho terá que devolver aos cofres públicos do Estado, RS 154.610,67 em virtude do descumprimento de um convênio firmado pela administração anterior com o Governo em 2009, segundo o relatório emitido em de agosto deste ano pela UAM (Unidade de Relacionamento com Municípios), da Secretaria da Casa Civil, responsável pelo repasse. O valor seria utilizado na construção da 1ª etapa do Centro Comunitário “Clemencia Barbosa dos Santos”, no Jardim Eldorado, próximo ao Lago Municipal.

Segundo a Prefeitura, a administração anterior não cumpriu com as obrigações estipuladas no convênio 1268/2009, do ajuste, que trata respectivamente do prazo estipulado para início das obras, aquisição de materiais de baixa qualidade e por fim, utilizar o recurso para outras finalidades, o que acarretou em inconformidades na prestação de contas.

Para o prefeito Pedro Franco de Oliveira (PMDB), esta é uma notícia ruim não só para a administração como para a população de uma forma em geral “Infelizmente vamos ter que restituir este valor. Eu como prefeito e morador da cidade que sou, fico muito triste com isso, porque nós poderíamos aplicar este recurso em melhorias para a cidade“.

Para o prefeito esta obra seria de grande importância para o município, pois hoje Engenheiro Coelho tem apenas um Centro Comunitário. Ainda segundo o Prefeito, este não é o primeiro convênio em que o município é obrigado a devolver valores em virtude de descumprimentos contratuais por parte do município firmados na gestão passada e que, se o município não pagar, será inserido no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo do Estado), ficando impossibilitado de firmar novos convênios.

A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura informou que, em virtude da recessão que o país atravessa, e como o município está passando por dificuldades financeiras, os valores deverão ser parcelados.