Prefeitura de Jaguariúna sanciona Lei do sossego

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Prefeitura de Jaguariúna sanciona Lei do sossegoO prefeito de Jaguariúna Tarcisio Cleto Chiavegato (PTB) sancionou a Lei que proíbe o excesso de som alto em aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos que venham perturbar o sossego público. A proibição está regulamentada na Lei 2312, de 20 de agosto de 2015.

De acordo com a Lei, de autoria do Legislativo Municipal, está proibido o uso de aparelhos de som e instrumentos musicais ou assemelhados que venham perturbar o sossego em qualquer espaço público.

Estão excluídos das proibições estabelecidas na Lei, veículos profissionais e os utilizados nas manifestações sindicais e populares, previamente autorizados.

O condutor do veículo que infringir a Lei poderá ser multado em 65 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). A fiscalização da Lei, que entrará em vigor em 90 dias a partir da data de publicação, será de responsabilidade da Guarda Municipal.

Há muito tempo a população tem cobrado das autoridades uma ação no sentido de coibir o abuso no som principalmente de carros. A maioria das reclamações acontecem nos finas de semana quando os jovens aproveitam para se reunir ou transitarem pelas ruas exibindo seus carros com som potente.