Prefeitura de Americana retoma Programa “Escritura de Graça”

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 Prefeitura de Americana retoma Programa "Escritura de Graça"
Proprietário de imóvel terá isenção de despesas com cartório e isenção do ITBI

A prefeitura de Americana retoma a partir do dia 1º de novembro o Programa de “Escritura de Graça” para regularização de propriedade de imóveis vinculados ao programa.

A lei 5.458 entrou em vigor em 2013 e agora está sendo retomada, com a isenção de despesas com cartório na lavratura e registro de escritura pública para imóveis considerados de interesse social, valendo para cooperativas de habitação, associações, lotes urbanizados e mutirão habitacional.

Os interessados também serão beneficiados com a isenção do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) concedida pela Prefeitura. De acordo com a lei, têm direito a requerer os benefícios o mutuário, seu cônjuge, companheira, herdeiros e sucessores.

Serão, igualmente, beneficiados os mutuários contratantes, que tenham quitado o imóvel através do seguro habitacional. A previsão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social é atender, a partir de novembro, cerca de 100 requerimentos por mês.