Sumaré encerra em novembro prazo para pagamento de impostos em atraso com desconto

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Sumaré encerra em novembro prazo para pagamento de impostos em atraso com desconto
Juros e multas atrasados terão abatimento de 100%

Moradores de Sumaré com impostos e taxas municipais em atraso, tem até o dia 20 de novembro para aderirem ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura Municipal. Pagamentos à vista terão redução de 100% em juros de mora e multas.

O contribuinte inadimplente que quiser pagar seus débitos municipais vencidos até o final de 2014 através desta opção deve procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da prefeitura em horário comercial.

Mesmo depois deste prazo, o Refis prossegue, mas com um desconto menor: quem aderir até o dia 18 de dezembro, data máxima para o contribuinte procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, ganha desconto de 50% nos dois itens, que compõem a dívida.

O programa foi criado neste ano para facilitar a quitação de débitos para aqueles contribuintes que não puderam quitar seus débitos com os cofres públicos municipais, principalmente quanto ao IPTU, evitando assim, transtornos de uma ação de execução fiscal. Só pode aderir quem estiver em dia com os débitos de 2015.

O PROGRAMA
O programa prevê descontos de até 100% de multas e juros de mora para quem renegociar IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxas de Licenças, Contribuições de Melhorias e Serviços, Taxa de Água e Esgoto (do antigo DAE), vencidos até o final de 2014, inscritos ou não na Dívida Ativa. Em todas as opções, o “principal” da dívida (o valor original lançado) é mantido, de forma a evitar a renúncia de receitas.

O contribuinte interessado deve procurar o balcão de atendimentos da CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura de Sumaré, na Rua Barbara Blumer, nº 44, Sala 3 – Centro (ao lado da Prefeitura).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5390. A CEAC atende nos dias úteis, das 8 às 17 horas.