Procon de Campinas lança aplicativo para acelerar processos

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Procon de Campinas lança aplicativo para acelerar processos
Campinas é a primeira cidade do país a ter serviço 100% digital, aplicativo é gratuito

A prefeitura de Campinas apresentou na quinta-feira (12-nov), um pacote de medidas que vai transformar o Procon Campinas no primeiro órgão de defesa do consumidor 100% digital do país. As medidas têm por objetivo modernizar o trâmite de processos, agilizar a solução das reclamações e tornar o órgão mais acessível ao usuário.

O Procon Digital, vai permitir que todo o trâmite dentro do órgão seja feito pela plataforma digital, desde a reclamação inicial, com a assinatura virtual do cidadão, até a resposta da empresa reclamada e a anexação de documentos.

Desta forma, as partes só deverão comparecer ao Procon uma única vez, para a reunião de conciliação, se for o caso. Até mesmo o acordo firmado entre as partes será encaminhado para homologação na Justiça via internet, conforme acordo firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada.

De imediato, os fiscais do Procon passarão a atuar com tablets, o que possibilita fotografar, registrar e até filmar as suspeitas de irregularidades. Os filmes produzidos pelos fiscais podem ser usados como prova, tanto pelo reclamante como pelo reclamado.

A expectativa é de que o ferramenta digital possa acelerar em 50% o andamento dos processos, além de gerar uma redução de cerca de 90% no uso de papel para cópias xerox e impressões.

Procon de Campinas lança aplicativo para acelerar processos
Prefeito de Campinas, Jonas Donizette durante lançamento do aplicativo

O prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) assinou o decreto durante a cerimônia de lançamento do serviço “O Procon Digital faz bem para o meio ambiente, além de minimizar os obstáculos que o cidadão encontra para exercer a sua cidadania. Muitas vezes, nos sentimos pequenos para resolver certos problemas, mas é bom saber que há órgãos públicos competentes para nos ajudar”, disse Jonas.

Procon Mobile
A partir de agora, o cidadão que se deparar com uma situação que represente algum tipo de violação ao Código de Defesa do Consumidor poderá fazer uma denúncia em tempo real. Este é o objetivo do Procon Mobile, aplicativo para celular criado para facilitar a comunicação de irregularidades com o Procon Campinas.

O aplicativo permite ao cidadão não só relatar o fato como anexar documentos e enviar fotos e vídeos ao órgão. Após a denúncia, uma equipe de fiscalização será acionada para ir ao local verificar o fato.

Depois da visita da fiscalização e comprovação da irregularidade, será aberto um procedimento para responsabilização e autuação da empresa. A cada denúncia, o responsável receberá uma mensagem virtual informando o resultado da fiscalização. As denúncias podem ser anônimas ou com identificação do autor.

O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play. Para baixá-lo, basta procurar pelo título ‘Procon Campinas’.