Votação histórica em Paulínia aprova Estatuto da Guarda Municipal

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A Câmara dos Vereadores de Paulínia aprovou na noite de 23 de fevereiro o projeto de lei do Executivo que cria o Estatuto da Guarda Municipal, sem nenhum voto contrário. O documento é composto por um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos; a Organização da Guarda Municipal, e o Código Disciplinar da corporação.

Dos 14 vereadores presentes à sessão, 13 votaram a favor. A única abstenção é regimental: o presidente da Casa não pode votar. Mas o vereador Sandro Caprino, que comandou a sessão, fez questão de aderir às manifestações de apoio ao Estatuto.

paulinia-guarda-municipal-estatutoTodos os vereadores, sem exceção, elogiaram o excelente serviço que a corporação vem prestando à cidade e a maioria cumprimentou o prefeito José Pavan Junior pela iniciativa de dotar a GM desse estatuto, que a Guarda vinha pleiteando há 35 anos.

O secretário da Segurança Pública, Fábio Feldman, enfatizou a institucionalização que o Estatuto propicia e que muda radicalmente o caráter da corporação, e disse que ” A aprovação do Estatuto é um divisor de águas. Pode-se dizer que se tinha uma corporação de fato, mas não de direito. Agora, é uma corporação de direito, o que mitiga se não elimina, eventuais ingerências político-partidárias no funcionamento da corporação”, afirmou Feldman.

paulinia-guarda-municipalNo encaminhamento da votação, os vereadores parabenizaram a GM pela conquista do Estatuto, assinalando que o documento é um fator de motivação para os guardas municipais e é fundamental para desempenharem suas funções com mais segurança e tranquilidade quanto a seu futuro e de seus familiares. O Estatuto é moderno e permite a evolução dos guardas municipais na carreira em função de critérios técnicos e de mérito.