Em nova decisão judicial WhatsApp é bloqueado em todo o país

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Esta é a terceira vez que o aplicativo é suspenso por não cumprir determinação

Em nova medida judicial, desta vez pela juíza Daniella B. A. Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro, as operadoras de telefonia celular deverão começar a fazer o bloqueio do WhatsApp em todo o país já no início da tarde desta terça-feira (19-jul).

De acordo com a Justiça, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o aplicativo é suspenso no país. Segundo o Sindicato das Empresas de Telefonia, as teles já receberam a intimação judicial fixando o bloqueio do aplicativo e cumprirão a decisão da Justiça. Não foi estabelecido prazo para o retorno do serviço.

 




O WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

O objetivo do sistema é criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão conversando) da mensagem. O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a que recebe a mensagem podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.

No início de maio, a Justiça de Sergipe mandou bloquear o aplicativo por 72 horas, porque a empresa não forneceu mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. O WhatsApp entrou com pedido de reconsideração e o serviço foi restabelecido cerca de 24 horas depois do início do bloqueio.

Antes disso, o aplicativo também já havia sido bloqueado em dezembro de 2015. A determinação é que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas, mas foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.

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