Projeto de lei destina verbas arrecadadas com multas a hospitais e entidades de Campinas

 

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Foi protocolado na terça-feira (12 de julho) pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara Municipal de Campinas, o Projeto de Lei para o repasse de parte do que é arrecadado com multas municipais para a Santa Casa, Maternidade de Campinas, Hospital e Maternidade Celso Pierro, Hospital Sobrapar, Centro Boldrini, Casa de Saúde, Centro Terapia da Dor e Cuidados Paliativos Lo Tedhal e demais entidades hospitalares que comprovarem ou vierem a comprovar a condição legal de filantropia. Somente no ano passado Campinas arrecadou R$ 62,6 milhões em multas de trânsito.

A Câmara está em recesso, e após esse período o vereador espera que o projeto seja votado o quanto antes. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB). Caberá ao Poder Executivo a fiscalização da aplicação do percentual destinado aos hospitais.

“Protocolamos o projeto nesta terça, dia 12, e queremos votar o mais rápido possível. Só em 2014 o SUS registrou 170.805 internações no Brasil por acidentes de trânsito e R$ 231 milhões foram gastos no atendimento às vitimas. Esse valor não inclui custos com reabilitação, medicação e o impacto em outras áreas da saúde. Portanto, diante deste quadro, é totalmente justificável que parte dos valores arrecadados com multas de trânsito seja destinada a saúde financeira dos hospitais filantrópicos que diuturnamente socorrem as vítimas de acidentes de trânsito”, ressaltou Rafa Zimbaldi.

O vereador relembra que as orientações do código nacional de trânsito e a legislação vigente determinam que os valores arrecadados com multa devem ser reinvestidos em ações que tenham como objetivo a reeducação e reabilitação no trânsito.

Em 2015, Campinas teve 81 acidentes de trânsito com fatalidades, com 88 mortes no total, conforme detalhado no Caderno de Acidentalidade 2015. Já os acidentes de trânsito sem vítimas fatais (quando são registrados somente ferimentos) foram 2.350 e os atropelamentos somaram 397 .

O Projeto de Lei estabelece que 5% dos valores das multas irão para a Santa Casa e os demais 5% serão divididos entre as demais entidades. “Isso porque, em termos de SUS, 53% dos atendimentos no Brasil são feitos por Santas Casas e elas estão entre as que mais sofrem com o panorama desesperador da saúde pública do Brasil, onde a rede se encontra sucateada, faltam médicos e leitos, e só em Campinas até 200 munícipes aguardam em corredores para serem internados”, explicou o parlamentar.

Rafa Zimbaldi enfatizou que todo Brasil, são pelo menos 75 milhões de pessoas que dependem destas instituições que não visam ao lucro e que, via de regra, vivem em situação de dificuldade financeira – faltam financiamentos para gestão, recursos para trabalhar e a própria tabela de pagamento do SUS é totalmente defasada, sofre com a falta de atualizações necessárias.

 

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