Aplicativo informa restrições aeroportuárias em Campinas e facilita análise e decisões de empreendedores

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A Prefeitura de Campinas lançou nesta quarta-feira, 17 de agosto, um aplicativo que informa, de modo simples e instantâneo, os limites e critérios para construir, ampliar ou regularizar edificações; ou, ainda, para erguer qualquer outro tipo de objeto que se eleve
do solo e que esteja dentro do raio de extensão das restrições aeroportuárias.

Campinas tem dois aeroportos em seu território, Viracopos e Amarais. As restrições aeroportuárias são atribuição do Serviço Regional de Proteção ao Voo (SRPV), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com o objetivo de garantir proteção à navegação aérea na cidade.




A inovação tecnológica visa facilitar a empreendedores informações necessárias para a tomada de decisão de investimentos em Campinas e está disponível no endereço eletrônico: restricoes-aeroportuarias.campinas.sp.gov.br

A ferramenta, desenvolvida pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), otimiza o tempo de análise e intervenções em áreas restritas das zonas de proteção ao voo. O aplicativo, que pode ser utilizado pelos cidadãos, desburocratiza procedimentos e evita que sejam enviados ao DECEA projetos que dispensam autorização do órgão. Além disso, a partir das informações online, o empreendedor tem a possibilidade de elaborar seu projeto conforme a regulamentação federal.

O aplicativo disponibiliza ainda todos os polígonos de restrição ao voo e a apostila contendo a legislação específica, referente à Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015, expedida pelo DECEA. Dessa forma, ao acessar o aplicativo, o interessado consegue verificar se a área escolhida está dentro do limite de restrições aéreas e quais as recomendações para local escolhido.

O aplicativo poderá ainda ser acessado por meio do banner “Restrições Aeroportuárias”, na página da Seplan, no Portal da Prefeitura de Campinas >   www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/

Restrições
De acordo com o estabelecido pela nova Portaria, cabe à Prefeitura de Campinas informar, por meio da ficha informativa, os critérios de solicitação ao SRPV quando houver necessidade. Porém, com o aplicativo é possível estimar o limite vertical permitido para a nova edificação. A aprovação ou não do novo empreendimento é competência do Serviço Regional de Proteção ao Voo.




Lançamento
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Vaz Pupo, a grande contribuição dessa nova ferramenta é permitir precisão e agilidade nas análises, com tecnologia de ponta. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Samuel Rossilho, reforça que o aplicativo é mais um passo dado em direção à desburocratização. “Essa ferramenta, construída em casa, sem custo, será útil para toda a região”.

O Relações Institucionais do Aeroporto de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara, afirma que o aplicativo Restrições Aeroportuárias desenvolvido pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campinas é a primeira iniciativa no Brasil. “Com certeza esse trabalho servirá como referência. A ferramenta vai permitir que os investidores tenham maior facilidade para tomar decisões antes de investir na construção de edificações nas áreas de influência do aeroporto e permitirá, inclusive, redução de custos na medida em que os projetos poderão ser trabalhados sabendo, antecipadamente, se aquele investimento afetará a curva de aproximação da aeronave”.

Além dos secretários municipais e autoridades aeroportuárias, participaram do lançamento servidores municipais, representantes de entidades de classe e de empresas da construção civil.
Aplicativo
O aplicativo “Restrições Aeroportuárias” desenvolvido com interface SIG Web, combina sistemas de computador, mapas, informações e internet, acessa a base de dados espacial da Seplan – informações com posição no espaço (Georreferenciamento), e utiliza dados do levantamento aéreo realizado em 2014, para obter automaticamente a altimetria do solo, fazendo a comparação com o limite vertical determinado a partir de elementos dos aeródromos (pistas) conforme regras publicadas na portaria.

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