Tribunal de Justiça de São Paulo legaliza Uber em Campinas; aumenta procura por transporte com motoristas mulheres

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Com a liberação de Uber em Campinas serviços direcionados apenas para mulheres ganham mais espaço

A partir de agora motoristas de aplicativos como Uber, Cabify ou aqueles de transporte executivo não poderão mais ser multados ou ter carros apreendidos em Campinas. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a lei 13.775/10 de Campinas, que penalizava o transporte executivo na cidade.




Com a vitória da ação proposta pela Associação das Empresas de Transporte Executivo do Estado de São Paulo (Aetex), os motoristas que não são taxistas agora podem atuar de forma legal, faltando apenas a regulamentação da profissão na cidade.

Regulamentação
Segundo o advogado responsável pela ação, Danilo Andrietta a decisão do TJ vai pressionar a regulamentação desse tipo de transporte na cidade. “Esperamos que a Prefeitura crie uma regulamentação que possa ser exercida e que já é tardia. Não adianta criar uma legislação que imponha limitações que prejudiquem o exercício da função. Vamos aguardar o que será decidido pelo Executivo”, disse Danilo.

O projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Campinas desde junho de 2016, pretende regulamentar o uso de aplicativos na cidade. O projeto chegou a entrar na pauta de votação em fevereiro deste ano, mas a decisão foi adiada. Segundo a Câmara, em reunião com a Prefeitura houve um acordo entre Executivo e Legislativo e nesta terça-feira (19) deve sair uma primeira versão do projeto. O único ponto em que ainda divergem prefeitura e vereadores é quanto a possibilidade de placas de outros municípios serem aceitos no serviço.




Cresce procura por apps de transporte com motoristas mulheres
As notícias sobre assédio envolvendo motoristas de aplicativos de transporte acabou aumentando a procura por serviços que trabalham exclusivamente com mulheres. Esse é o caso dos aplicativos FemiTaxi e Lady Driver que só rodam com motoristas mulheres e atende apenas o público feminino (homens não podem chamar o serviço).

>> O FemiTaxi já iniciou suas operações em Campinas. O serviço é direcionado a mulheres e crianças desacompanhadas e já conta com mais de 20 mil usuárias e 500 motoristas cadastrados nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Em Campinas, 60 motoristas já estão cadastradas na plataforma. A chegada do aplicativo tem a intenção de proteger as mulheres de assédio.

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