Nova lei em Campinas obriga uso de máquinas de escaneamento corporal em agências bancárias

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Privacidade do rosto e partes íntimas de quem passar pelo equipamento será mantida

Foi aprovado no final de novembro pela Câmara de Vereadores de Campinas o projeto de lei que obriga agências bancárias e instituições financeiras do município a instalarem máquinas para escaneamento corporal em substituição aos detectores de metal. As agências bancárias terão seis meses para se adequarem, a partir do momento em que a lei for sancionada pelo prefeito Jonas Donizette.


O objetivo da nova lei, será a de elevar a segurança dos clientes das agências. Duas emendas ao projeto foram aprovadas para garantir a privacidade de quem passar pelas máquinas, haverá distorção das imagens do rosto e partes íntimas, e posteriormente elas serão destruídas. No texto que tramitava na casa de leis desde 2016 ficou estabelecido que os equipamentos a serem utilizados devam ser semelhantes aos usados em aeroportos.

Se houver descumprimento, a agência será advertida na primeira autuação e terá 30 dias para instalar o equipamento. Caso isso não seja feito, ela será multada na segunda fiscalização em 5 mil unidades fiscais (Ufics), valor equivalente a R$ 15,5 mil. Depois disso, caso a mudança não seja realizada dentro de 30 dias, haverá multa de 1 mil Ufics para a unidade, segundo o documento.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que não comenta projetos de lei em andamento. Além disso, lembrou que as unidades são obrigadas a submeter à Polícia Federal um plano de segurança para que possam funcionar.

Ainda de acordo com a Febraban, cada instituição financeira determina os padrões de segurança para as agências de acordo com as características da rede de agências.