A partir de agora abandonar animais em Campinas poderá render multa de até R$ 27 mil

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Abandono de animais no município conta com cerca de 20 mil cães e gatos em situação de rua

A partir de agora Campinas conta com um estatuto que regulamenta o abandono de animais domésticos com aplicação de multa de até R$ 1,7 mil para casos de abandono. De acordo com o secretário do Verde, Rogério Menezes, a aplicação de multas tem por objetivo estimular a posse responsável, reduzir os episódios de maus-tratos, abandono e a reincidência “A ideia não é multa, mas até que as pessoas estejam conscientizadas, essa é a alternativa que temos”, disse Menezes.



O valor da multa varia de R$ 68,00 e R$ 1.695,00. Já, para os casos de infração continuada, está prevista multa diária que vai de oito a oito mil vezes o valor da Unidade Fiscal do município (Ufic) podendo chegar até R$ 27 mil. Ainda segundo a Secretaria do Verde, Campinas conta hoje com cerca de 20 mil cães e gatos em situação de rua para uma população de 250 mil animais domésticos na cidade.

A regulamentação confere à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da secretaria, o poder de polícia administrativa para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas no Estatuto. Os casos de violação devem ser denunciados por meio do telefone 156 e, em finais de semana e feriados, pelo telefone da Guarda Municipal, o 153.

O número de adoções na cidade caiu e os casos de maus-tratos aumentaram. Foram 438 adoções em 2016 contra 380 em 2017. Já os casos de maus-tratos subiram de 1.109 casos em 2016, para 1.670 no mesmo período. Com 104 artigos, o Estatuto transfere para a Administração Pública (prefeitura) a atribuição de fiscalizar e até fechar estabelecimentos comerciais.

Quer adotar um animal?
Acesse o site da DPBEA (Proteção e Bem-Estar Animal)