O Ministério da Educação (MEC) e as Secretarias Estaduais de Educação são promotores de vários programas com o objetivo de atender as demandas dos municípios na área da educação. Demandas essas que, pela própria dimensão do espaço territorial brasileiro, necessitam de inúmeras intervenções governamentais a fim de que se possa saná-las ao longo dos anos.

    Dentro desse contexto, o transporte escolar surge como uma das dificuldades a serem superadas pelas entidades educacionais municipais, principalmente do ensino básico. Não obstante todo empenho das autoridades locais, o próprio crescimento urbano leva os alunos, cada vez mais, a se distanciarem dos locais de ensino.

    Como forma de apoio a esse segmento, ressalta-se o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) do Ministério da Educação, criado em 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de alunos, principalmente residentes em áreas rurais, em estabelecimentos do ensino fundamental público, por meio de repasses financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Na RMC, vários municípios participam do Pnate. Pode-se verificar no quadro abaixo o número de alunos que foram beneficiados pelo Programa nos anos de 2010 e 2011. Em 2011, ocorreu um aumento no número de alunos atendidos em nove municípios da RMC. Vinhedo apresentou o maior acréscimo (180%), passando de 92 para 258 alunos. Americana e Campinas também apresentaram crescimento de alunos beneficiados: 56% e 37%, respectivamente.    

    Outro programa que almeja o mesmo resultado final chama-se “Caminho da Escola”. Criado em 2007 pelo Governo Federal, consiste na concessão, por meio do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial a Estados e Municípios, com vistas à aquisição de veículos automotores de transporte coletivo novos, inclusive de veículos para uso náutico. O objetivo é renovar a frota de veículos escolares, garantindo segurança e qualidade no transporte dos estudantes, bem como contribuir para redução da evasão escolar. Segundo dados do MEC, participam desse Programa, com aquisições de veículos realizadas entre fevereiro de 2008 e agosto de 2011, os seguintes municípios da RMC: Americana (8), Artur Nogueira (1), Engenheiro Coelho (5), Holambra (1), Indaiatuba (7), Santa Bárbara d’Oeste (1) e Santo Antônio de Posse (2).     

    A partir de maio de 2004, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 48.631/2004, autoriza a Secretaria Estadual de Educação, representando o Estado, a promover convênios com municípios paulistas, conforme Resoluções 27 e 28/2011. O Decreto dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Estado para os municípios paulistas, como auxílio na manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. A iniciativa atende, principalmente, os alunos residentes em locais fora da área de abrangência das escolas onde estão matriculados. A prioridade é para os residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. São de responsabilidade dos municípios, entre outras: a realização do transporte dos alunos e das perfeitas condições de uso dos veículos.

    A quase totalidade dos municípios da Região Metropolitana de Campinas é atendida por este Convênio que, além de representar um reforço significativo em termos financeiros, contribui para garantir melhores condições de transporte aos estudantes da RMC.