Justiça proíbe que farmacêuticos realizem procedimentos estéticos e alerta para riscos à saúde

intervencao-esteticafarmaciaO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de Brasília barrou o pedido do Conselho Federal de Farmácia (CFF) para ampliar a atividade profissional de farmacêuticos em todo o país. Com isso, os profissionais estão proibidos de realizar procedimentos estéticos na pele como aplicação de botox, peeling e preenchimento.



Segundo a decisão do (TRF-1), o médico com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica, é o profissional apto a realizar procedimentos deste tipo devido ao conhecimento na área de anatomia e fisiopatologia e da possibilidade de diagnóstico prévio de doença impeditiva no ato do procedimento.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tinha entrado com uma ação na Justiça para que a proposta fosse negada. Com isso, o (TRF-1) entendeu que essas técnicas só poderiam, de fato, ser exercidas por médicos dermatologistas ou cirurgiões plásticos. Segundo CFM a norma do Conselho Federal de Farmácia promoveu a invasão da área de atuação da medicina. Os procedimentos estéticos, apesar de sua aparente simplicidade, podem resultar em lesões de difícil reparação, deformidades e óbito do paciente.

A decisão é considerada uma importante vitória dos médicos em defesa das atividades previstas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e da saúde da população brasileira, bem como ressalta a atuação da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) que atuou em vários estudos técnicos ao Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os perigos do exercício ilegal da medicina.